Proponente: |
Alexandre Postal + 27 Dep(s) |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21266.01.00/01-7 |
Assunto:
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Incentivo ICMS Esporte |
Ementa:
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Institui o Incentivo às Atividades Desportivas no Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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